A Lei Geral de Proteção de Dados vai realmente "pegar"?
Muitas pessoas me perguntam sobre a LGPD "pegar ou não" e só quem acompanha diariamente esse assunto sabe que a Agência Nacional ANPD está posicionada nesse momento (devido sua pequena estrutura) com um papel mais educativo da Lei, mas criou várias cooperações técnicas (desde Março/2021) para garantir a aplicação da Lei, para reforçar o combate ao roubo de dados de consumidores, além de alinhar as condutas, procedimentos e investigações feitas pelos órgãos.
Os acordos foram com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), o Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) e também com o Procon-SP, para o acolhimento de reclamações de titulares de dados, ou seja, os clientes e consumidores das empresas.
Ao incluir na Constituição a proteção dos dados pessoais como direito fundamental na data de ontem (20/10/21), o Brasil segue a tendência global em regulamentações de proteção aos dados, se posicionando como um país seguro para investidores, mas que por outro lado, aumenta a responsabilização desses investidores, que são os agentes de tratamento, nas hipóteses de incidentes ou violações de dados.
A partir de agora, os titulares (clientes) refletirão da seguinte maneira antes de fazer uma compra: Como essa empresa tratará meus dados a partir do momento em que eu fazer a compra? E dependendo de como a empresa se mostra ao mercado, a respeito de como trata os dados dos clientes, esse cliente poderá escolher um concorrente para isso.
A corrida para a adequação à LGPD é uma questão de estratégia, quem passar mais confiança no tratamento dos dados ao cliente (titular) e realmente o faz, conseguirá aumentar seus ganhos e consequentemente estará à frente da concorrência.
Forte abraço a todos !
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